Ementa: ANULA ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA323/1962 31/12/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA324/1962 31/12/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA325/1962 31/12/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA319/1962 27/12/1962Menciona
LEI ORDINÁRIA316/1962 27/12/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA317/1962 27/12/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA318/1962 27/12/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA319/1962 27/12/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA320/1962 27/12/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA321/1962 27/12/1962Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA322/1962 27/12/1962Revoga Totalmente

Remissão Passiva


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