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  RESOLUÇÃO 285/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO295/1994 25/08/1994Revoga Totalmente
ATO DA MESA09/1994 01/03/1994Alteravalores fixados nos anexos II

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