Ementa: DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 25/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO285/1993 31/08/1993Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO275/1992 02/06/1992Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO301/1994 13/12/1994Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.