Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 30/08/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO394/2013 23/12/2013RevogaTODA RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO394/2013 23/12/2013Revoga Totalmente

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