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  RESOLUÇÃO 394/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2013

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RESOLUÇÃO329/2002 30/08/2002RevogaTODA RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO329/2002 30/08/2002Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

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