Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.938/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2026
Nº do Processo:   34867
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart.48, §§1º e 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.