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  LEI ORDINÁRIA 3.903/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA RODOVIA NICOLAU CESCONETTO O TRECHO DO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/SERRA DE BAIXO À COMUNIDADE SANTO ISIDORO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 107/2025
Nº do Processo:   34283
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart.44

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