Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.603, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato adMINISTRATIVO Nº 02/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.417/2024, referente à contratação de empresa ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, especializada NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.