Ementa: DESIGNAR SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.417/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Mencionaart. 11
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.649/2025 07/03/2025Alteraart. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.