Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, COM RESSALVAS, CONFORME PARECER PRÉVIO-TC 111/2024-1 – 2ª CÂMARA, PROLATADO NO PROCESSO TC Nº 4812/2023, E MANTIDO PELO PARECER PRÉVIO-TC 37/2025, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 29/2025
Nº do Processo:   33215
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Menciona art. 39, inciso IV,

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