Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.644, DE 6 DE MARÇO DE 2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.632/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS (ANÚNCIOS, EDITAIS, AVISOS LICITATÓRIOS, EXTRATOS DE CONTRATOS/CONVÊNIOS, ENTRE OUTROS), OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA ? ES, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.