Ementa: DESIGNAR SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato adMINISTRATIVO Nº 05/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.632/2024, referente à contratação de empresa PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS (ANÚNCIOS, EDITAIS, AVISOS LICITATÓRIOS, EXTRATOS DE CONTRATOS/CONVÊNIOS, ENTRE OUTROS), OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE DA CâMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ES, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO426/2023 28/02/2023Menciona artigo 11
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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