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  LEI ORDINÁRIA 2.897/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.175, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 03/04/2009

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LEI ORDINÁRIA3.185/2012 12/09/2012Revoga Totalmente

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