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  LEI ORDINÁRIA 3.831/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUSICAL SOLIDÁRIO, CULTURA DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, VOLTADO PARA O ACESSO À CULTURA E A PROMOÇÃO DOS ARTISTAS, TALENTOS E BANDAS LOCAIS, O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA CULTURA NO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 46/2024
Nº do Processo:   31440
Ano do Processo:   2024

Temas

CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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