Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.606, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº 31.558/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FUTURE VIAGENS TURISMO LTDA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39
PORTARIA3.606/2025 24/01/2025AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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