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  PORTARIA 3.467/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA NULA A PORTARIA Nº 3.074, QUE PROMOVE SERVIDOR POR MERECIMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.074/2023 01/12/2023Anula

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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