Ementa: DESIGNAR SERVIDOR COMO AGENTE DELEGADO PARA INCLUSÃO E HOMOLOGAÇÃO DA REMESSA DE ESTRUTURA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES AO TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (tCE-ES).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.