Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, 2º E 3º DA PORTARIA Nº 3.177, DE 12 DE MARÇO DE 2024, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO ADVINDO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR Nº. 09/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30.286/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ARRANJOS FLORAIS ORNAMENTAIS NATURAIS, UTILIZADOS NAS SOLENIDADES DO EXERCÍCIO DE 2024 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.