Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 32/2018
Nº do Processo:   22271
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR13/2013 30/12/2013Menciona
LEI COMPLEMENTAR06/2008 09/04/2008IncluiArt. 58, pu
LEI COMPLEMENTAR06/2008 09/04/2008AlteraArt. 58,III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.788/2024 24/05/2024Revoga Totalmente

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