Ementa: APROVA A VERSÃO 003 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - SFI - 004/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL PARA DESPESAS EVENTUAIS, COMPRAS DE PEQUENO VULTO, TAIS COMO SERVIÇOS E COMPRAS EM GERAL, DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 E LEI Nº 4.320/1964.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2025

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PORTARIA1.695/2016 18/06/2016Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

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