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  PORTARIA 3.686/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga o prazo da licença maternidade concedida à servidora Amábile Gonçalves biazatti bonini e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Mencionaartigos 32 e 33
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Mencionaart. 101
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39
PORTARIA3.541/2025 03/01/2025Alteraprazo da Licença Maternidade

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