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  DECRETO LEGISLATIVO 918/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: MANTÉM O VETO Nº 2/2024, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 56/2024, QUE DECLARA A FESTA DA CAPPITELLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2025
Nº do Processo:   32357
Ano do Processo:   2025

Temas

CULTURA

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LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 39, inciso IV

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