Ementa: MANTÉM O VETO Nº 2/2025, VETO PARCIAL A PROJETOS/ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 E EMENDAS ADITIVAS Nº 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10 E 11 DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 57/2025
Nº do Processo:   33807
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.864/2025 07/08/2025MencionaPlano Plurianual para o período de 2026 a 2029
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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