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  PORTARIA 3.535/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: EXCLUI A SERVIDORA DO QUADRO FUNCIONAL DESTE PODER LEGISLATIVO. 
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.535/2024 27/12/2024Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

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