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  LEI ORDINÁRIA 3.777/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MASARIN I, NESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 90/2023
Nº do Processo:   29712
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.812/2024 08/07/2024Alterainciso III do art. 1°

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