O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alteradas as denominações originárias de ruas e avenidas do Loteamento Residencial Masarin I, desta cidade de Nova Venécia-ES, da seguinte forma:
I - a Avenida Dois passa a ser denominada de Avenida Caetano Masarin;
II - a Avenida Três passa a ser denominada de Avenida Albina Olívio Masarin;
III - a Avenida Quatro passa a ser denominada de Rua Rovani Ebert Rodrigues;
IV - a Rua Um passa a ser denominada de Rua Pedro Masarin;
V - a Rua Dois passa a ser denominada de Rua Benedito Masarin;
VI - a Rua Três para a ser denominada de Rua Escolástica Roberto da Silva;
VII - a Rua Quatro passa a ser denominada de Rua Joaquim Felisberto da Silva;
VIII - a Rua Cinco passa a ser denominada de Rua Daniel Felisberto da Silva;
IX - a Rua Seis passa a ser denominada de Rua Demétrio Mazzarini;
X - a Rua Sete passa a ser denominada de Rua Nair Masarin Fleischman;
XI - a Rua Oito passa a ser denominada de Rua Maria da Penha Masarin dos Santos;
XII - a Rua Nove passa a ser denominada de Rua Eva Masarin Pansiere;
XIII - a Rua Dez passa a ser denominada de Rua Antonio Bernardo Aranha;
XIV - a Rua Onze passa a ser denominada de Rua Maria Olívio Selvático;
XV - a Rua Doze passa a ser denominada de Rua Maria da Penha Olívio Célia;
XVI - a rua que que se confronta com a faixa de domínio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, localizada na quadra 1, passa a ser denominada de Rua Luiza Sabadim.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 22 de dezembro de 2023; 69° de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.