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  PORTARIA 2.977/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVE SINDICÂNCIA Nº 02/2023 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Mencionaart. 189
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.194/2024 10/04/2024Menciona
PORTARIA2.990/2023 29/09/2023Menciona
PORTARIA2.990/2023 29/09/2023Alteraart. 3º

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