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  PORTARIA 2.567/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA - SCI - 001/2012, VERSÃO 002, QUE DISCIPLINA, ORIENTA E PADRONIZA A ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2022

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RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

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