Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 421, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES,
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2022
Nº do Processo:   26544
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII; art. 39, IV;
RESOLUÇÃO421/2020 14/04/2020Alteraart. 1º; art. 11;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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