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  PORTARIA 2.469/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS DIAS 22, 23 E 24 DE DEZEMBRO DE 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2021

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RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaIncisos II e XIII do art. 39

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