Ementa: INSERE PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA PORTARIA Nº 2.393, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, RENUMERANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2021

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PORTARIA2.393/2021 30/04/2021Inclui§§ 2º, 3º e 4º ao art. 3º

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PORTARIA2.438/2021 08/10/2021Menciona

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