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  PORTARIA 2.175/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE, NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 201/67, EM FACE DO VEREDAOR ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO375/2009 03/07/2009MencionaArt. 6º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39, inciso X
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 41

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