Ementa: ALTERA O ANEXO 10.1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 21/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2018
Nº do Processo:   22024
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44
LEI COMPLEMENTAR06/2008 09/04/2008AlteraAnexo 10.1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.788/2024 24/05/2024Revoga Totalmente

Sobre

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