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  DECRETO LEGISLATIVO 626/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SENHOR WALTER DE PRÁ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2018
Nº do Processo:   22140
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.674/2004 09/12/2004Mencionaexercício de 2005
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaRegimento Interno
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionapelo art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV, do Regimento Interno
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 124, § 3º

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