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  RESOLUÇÃO 414/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/10/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2017
Nº do Processo:   21172
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; Art. 39, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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