Ementa: REVOGA O INCISO III, DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 594/2015, CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/03/2017