DECRETO LEGISLATIVO Nº 598, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

REVOGA O INCISO III, DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 594/2015, CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso das atribuições previstas pelo art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o presidente promulga o seguinte decreto Legislativo:

Art. 1º Fica revogado o inciso III do art. 3º do Decreto Legislativo nº 594, de 3 de novembro de 2015, que cria a medalha de honra ao mérito expedicionário Bianor gomes da silva no âmbito do poder legislativo municipal, com a finalidade de agraciar pessoas nos casos específicos e dá outras providências.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 29 de março de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.

antonio emílio abreu dias borges (pps)

Presidente

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (PV)

Vice-Presidente

DEJANIR JOSÉ DIAS (PSB)

Primeiro Secretário

VALDEMIR DA SILVA PEREIRA (Pdt)

Segundo Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.