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  DECRETO LEGISLATIVO 595/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, COM RESSALVA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MÁRIO SERGIO LUBIANA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2016


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2016
Nº do Processo:   19316
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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