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  LEI ORDINÁRIA 2.569/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2002

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LEI ORDINÁRIA1.953/1993 30/12/1993Menciona

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