Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 2.276/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 06/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.773/1991 08/03/1991Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.031/2010 29/04/2010Repristina
LEI ORDINÁRIA2.923/2009 23/06/2009Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.