Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Ordinária n° 60/2019
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 23 DE JULHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OS CONSELHOS TUTELARES.
Processo N°: 24484/2019 Protocolo N°: ID: 4577 Data: 24/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO POR 01 (UM) ANO PARA USO E EXPLORAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DO HORTO MERCADO MUNICIPAL, POR PERMISSIONÁRIOS DE USO.
Processo N°: 24472/2019 Protocolo N°: ID: 4576 Data: 20/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2019
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N.º 2.194, DE 30 DE ABRIL DE 1997 E DA LEI MUNICIPAL N.º 2.806, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
Processo N°: 24423/2019 Protocolo N°: ID: 4549 Data: 13/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2019
ALTERA O ANEXO I E O ANEXO III, DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 24423/2019 Protocolo N°: ID: 4548 Data: 13/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2019
DENOMINA DE PRAÇA VALDEMI GADIOLI A PRACINHA COM O RESPECTIVO JARDIM, LOCALIZADA NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 24410/2019 Protocolo N°: ID: 4547 Data: 12/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 24362/2019 Protocolo N°: ID: 4531 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2019
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24358/2019 Protocolo N°: ID: 4530 Data: 20/11/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2019
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO GONÇALO, SITUADA NO PATRIMÔNIO DE SÃO GONÇALO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO TAVARES RENES.
Processo N°: 24353/2019 Protocolo N°: ID: 4529 Data: 19/11/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24294/2019 Protocolo N°: ID: 4518 Data: 29/10/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2019
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.532/2019, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24293/2019 Protocolo N°: ID: 4516 Data: 29/10/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
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