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Última atualização: 04/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAIS N" 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DA LEI COMPLEMENTAR N" 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, E DA LEI N° 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, DA LEI N" 3.431, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATAM DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 32673/2025 Protocolo N°: ID: 48780 Data: 02/04/2025 12:33:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2025
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS E A RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32672/2025 Protocolo N°: ID: 48777 Data: 02/04/2025 12:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2025
ALTERA O ART. 20 DA LEI N" 3.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE OS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR MUNICIPAL, REVOGA O ANEXO II DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32671/2025 Protocolo N°: ID: 48776 Data: 02/04/2025 12:07:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, NOS TERMOS DO §3" DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E STABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ACORDOS DIRETOS.
Processo N°: 32624/2025 Protocolo N°: ID: 48775 Data: 27/03/2025 11:43:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VISANDO A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 32513/2025 Protocolo N°: ID: 48774 Data: 18/03/2025 14:04:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2025
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32244/2025 Protocolo N°: ID: 48611 Data: 14/02/2025 11:14:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25169/2020 Protocolo N°: ID: 4722 Data: 29/10/2020 11:18:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
L 3585/2020
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2020
ALTERA OS VALORES DO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, CONSTANTE DA LEI Nº 3.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Processo N°: 25167/2020 Protocolo N°: ID: 4721 Data: 29/10/2020 11:09:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
L 3584/2020
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2020
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.578/2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 25142/2020 Protocolo N°: ID: 4720 Data: 23/10/2020 10:02:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
L 3583/2020
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2020
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25031/2020 Protocolo N°: ID: 4687 Data: 25/08/2020 15:15:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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