PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Projeto de Lei Ordinária n° 3/2026
ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34629/2026 Protocolo N°: ID: 49424 Data: 10/02/2026 15:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Processo N°: 34581/2026 Protocolo N°: ID: 49441 Data: 28/01/2026 10:59:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 117/2025
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34458/2025 Protocolo N°: ID: 49375 Data: 11/12/2025 13:27:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 115/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL, SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34445/2025 Protocolo N°: ID: 49374 Data: 10/12/2025 10:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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Projeto de Lei Ordinária n° 114/2025
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34376/2025 Protocolo N°: ID: 49435 Data: 04/12/2025 12:39:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 113/2025
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34362/2025 Protocolo N°: ID: 49392 Data: 03/12/2025 12:01:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 112/2025
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.

Processo N°: 34361/2025 Protocolo N°: ID: 49368 Data: 03/12/2025 11:26:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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L 3893/2025

Projeto de Lei Ordinária n° 102/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO A - EXECUTIVO GERAL (CNPJ Nº 27.167.428/0001-80), QUADRO B - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 14.785.598/0001-86) E QUADRO C - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ Nº 14.414.077/0001-12) DO ANEXO I - CARGOS E CARREIRAS E O ANEXO III – DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA LEI Nº 2.025/1994.

Processo N°: 34257/2025 Protocolo N°: ID: 49304 Data: 06/11/2025 10:18:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 99/2025
DENOMINA DE CAETANO MASARIN A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA SÃO JORGE II, QUADRA 9, BAIRRO SÃO FRANCISCO, LOTEAMENTO RESIDENCIAL MASARIN I, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34225/2025 Protocolo N°: ID: 49294 Data: 29/10/2025 11:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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PROCESSO

Projeto de Lei Ordinária n° 97/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Processo N°: 34220/2025 Protocolo N°: ID: 49296 Data: 29/10/2025 08:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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PROCESSO
L 3898/2025

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