PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Projeto de Lei Ordinária n° 63/2025
ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.869/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.869/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 33623/2025 Protocolo N°: ID: 49114 Data: 15/08/2025 10:38:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 62/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 33622/2025 Protocolo N°: ID: 49113 Data: 15/08/2025 10:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 61/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3185, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 33621/2025 Protocolo N°: ID: 49112 Data: 15/08/2025 10:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 60/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.

Processo N°: 33619/2025 Protocolo N°: ID: 49118 Data: 15/08/2025 09:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 59/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA.

Processo N°: 33618/2025 Protocolo N°: ID: 49117 Data: 15/08/2025 08:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.869/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 33563/2025 Protocolo N°: ID: 49085 Data: 07/08/2025 12:05:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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Projeto de Lei Ordinária n° 55/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENPÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 33567/2025 Protocolo N°: ID: 49077 Data: 01/08/2025 10:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 51/2025
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Processo N°: 33536/2025 Protocolo N°: ID: 49055 Data: 29/07/2025 15:24:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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Projeto de Lei Ordinária n° 48/2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI N" 2.022/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 33495/2025 Protocolo N°: ID: 49044 Data: 24/07/2025 11:24:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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Veto n° 1/2025
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2025, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE INSERE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.731/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS, VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.

Processo N°: 33422/2025 Protocolo N°: ID: 49046 Data: 15/07/2025 16:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Veto)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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