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Última atualização: 16/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE NOVA VENÉCIA – CONSENOVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32878/2025 Protocolo N°: ID: 48850 Data: 05/05/2025 09:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32851/2025 Protocolo N°: ID: 48823 Data: 29/04/2025 14:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N" 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DA LEI COMPLEMENTAR N" 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATAM DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 32757/2025 Protocolo N°: ID: 48797 Data: 15/04/2025 13:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, DA LEI N" 3.431, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA LEI N" 3.728, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE TRATAM DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 32756/2025 Protocolo N°: ID: 48798 Data: 15/04/2025 13:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI N' 2.025/1994, ANEXO III DA LEI Nº 3.711/2023, ANEXO III DA LEI Nº 3.195/2013, ANEXO IV DA LEI Nº 3.195/2013, ANEXO II DA LEI Nº 3.421/2017, ART. 1" DA LEI 3.005/2010, ART. 2" DA LEI Nº 3.446/2017, ANEXO II DA LEI N" 2.869/2009, TABELA A, B E C, ANEXO II DA LEI N" 3.662/2022, ANEXO ÚNICO DA LEI N" 3.774/2023 E ART. 31, DA LEI COMPLEMENTAR N" 19/2022.
Processo N°: 32748/2025 Protocolo N°: ID: 48794 Data: 11/04/2025 11:27:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2025
REALIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TIL\TA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 32747/2025 Protocolo N°: ID: 48793 Data: 11/04/2025 11:23:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
L 3842/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI N" 2.022/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 32746/2025 Protocolo N°: ID: 48792 Data: 11/04/2025 11:18:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
L 3841/2025
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAIS N" 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DA LEI COMPLEMENTAR N" 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, E DA LEI N° 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, DA LEI N" 3.431, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATAM DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 32673/2025 Protocolo N°: ID: 48780 Data: 02/04/2025 12:33:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2025
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS E A RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32672/2025 Protocolo N°: ID: 48777 Data: 02/04/2025 12:13:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2025
ALTERA O ART. 20 DA LEI N" 3.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE OS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR MUNICIPAL, REVOGA O ANEXO II DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32671/2025 Protocolo N°: ID: 48776 Data: 02/04/2025 12:07:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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