Ano Processo: 2023 Autor: Andre Wiler Silva Fagundes 
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Projeto de Lei Ordinária n° 101/2023
DA NOVA REDAÇAO AO ART. 27, INSERE ART. 35-A E 35-B, CRIA SUBSEÇÃO V A SEÇÃO I DO CAPÍTULO III E DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA A DO ANEXO I, TODOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29990/2023 Protocolo N°: ID: 47954 Data: 19/12/2023 13:27:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2023
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 7° DA LEI N° 3.071, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29954/2023 Protocolo N°: ID: 47841 Data: 14/12/2023 12:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 203 DA LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 09 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 29953/2023 Protocolo N°: ID: 47839 Data: 14/12/2023 11:58:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2023
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA VENÉCIA-PME-NV.
Processo N°: 29903/2023 Protocolo N°: ID: 47831 Data: 07/12/2023 10:31:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 29850/2023 Protocolo N°: ID: 47815 Data: 30/11/2023 08:40:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO X DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 29761/2023 Protocolo N°: ID: 47792 Data: 17/11/2023 08:35:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
INSERE SEÇÃO VI AO CAPITULO VI, DO TÍTULO III E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 253 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO C^PUJDO ART. 253 E AO CAPUT E INCISO I DO ART. 255, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 29699/2023 Protocolo N°: ID: 47752 Data: 08/11/2023 09:53:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI N" 3.758, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 29641/2023 Protocolo N°: ID: 47725 Data: 26/10/2023 10:32:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2023
REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Processo N°: 29640/2023 Protocolo N°: ID: 47724 Data: 26/10/2023 10:22:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 29635/2023 Protocolo N°: ID: 47723 Data: 26/10/2023 09:45:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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