Ano Processo: 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 21/2010
PROPÕE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JOSUÉ DE SÁ RODRIGUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 133/2010 Protocolo N°: 21 ID: 2082 Data: 19/10/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Parecer de Comissão Permanente n° 80/2010
PARECER PELA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS AO PROJETO DE LEI Nº 80/2010.
Processo N°: 80/2010 Protocolo N°: 80 ID: 898 Data: 25/08/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Parecer de Comissão Permanente n° 79/2010
PARECER PELA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS AO PROJETO DE LEI Nº 79/2010.
Processo N°: 79/2010 Protocolo N°: 79 ID: 897 Data: 25/08/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Parecer de Comissão Permanente n° 77/2010
PARECER PELA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS AO PROJETO DE LEI Nº 77/2010.
Processo N°: 77/2010 Protocolo N°: 77 ID: 896 Data: 25/08/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Parecer de Comissão Permanente n° 76/2010
PARECER PELA UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS AO PROJETO DE LEI Nº 76/2010.
Processo N°: 76/2010 Protocolo N°: 76 ID: 895 Data: 04/08/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Parecer de Comissão Permanente n° 75/2010
PARECER PELA APROVAÇÃO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS, AO PROJETO DE LEI Nº 75/2010.
Processo N°: 75/2010 Protocolo N°: 75 ID: 894 Data: 04/08/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Parecer de Comissão Permanente n° 73/2010
PARECER PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS AO PROJETO DE LEI Nº 73/2010.
Processo N°: 73/2010 Protocolo N°: 73 ID: 892 Data: 14/07/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Parecer de Comissão Permanente n° 69/2010
PARECER PELA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS AO PROJETO DE LEI Nº 69/2010.
Processo N°: 69/2010 Protocolo N°: 69 ID: 890 Data: 14/07/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Parecer de Comissão Permanente n° 74/2010
PARECER PELA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS AO PROJETO DE LEI Nº 74/2010.
Processo N°: 74/2010 Protocolo N°: 74 ID: 893 Data: 13/07/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Parecer de Comissão Permanente n° 71/2010
PARECER PELA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS AO PROJETO DE LEI Nº 71/2010.
Processo N°: 71/2010 Protocolo N°: 71 ID: 891 Data: 30/06/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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