Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953/1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 21341/2017 Protocolo N°: ID: 3737 Data: 25/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
C 17/2017
Projeto de Lei Complementar n° 3/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2008, SUPRIMINDO INCISOS E PARÁGRAFO E PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21273/2017 Protocolo N°: ID: 3657 Data: 06/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
C 16/2017
Projeto de Lei Complementar n° 2/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 012/2013, SUPRIMINDO INCISOS, PARÁGRAFO E PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 21099/2017 Protocolo N°: ID: 3554 Data: 01/09/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2017
DISCIPLINA A PERDA DE CARGO PÚBLICO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20466/2017 Protocolo N°: ID: 3318 Data: 19/05/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
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