Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Parecer de Comissão Permanente Ano Proposição: 2009 
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Parecer de Comissão Permanente n° 145/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 145/2009.
Processo N°: 145/2009 Protocolo N°: 145 ID: 562 Data: 22/12/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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PROCESSO
Parecer de Comissão Permanente n° 132/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 132/2009.
Processo N°: 132/2009 Protocolo N°: 132 ID: 563 Data: 04/12/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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PROCESSO
Parecer de Comissão Permanente n° 128/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 128/2009.
Processo N°: 128/2009 Protocolo N°: 128 ID: 565 Data: 04/12/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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PROCESSO
Parecer de Comissão Permanente n° 122/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 122/2009.
Processo N°: 122/2009 Protocolo N°: 122 ID: 564 Data: 04/12/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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PROCESSO
Parecer de Comissão Permanente n° 131/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 131/2009
Processo N°: 131/2009 Protocolo N°: 131 ID: 422 Data: 19/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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PROCESSO
Parecer de Comissão Permanente n° 130/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 130/2009
Processo N°: 130/2009 Protocolo N°: 130 ID: 421 Data: 19/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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PROCESSO
Parecer de Comissão Permanente n° 127/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 127/2009
Processo N°: 127/2009 Protocolo N°: 127 ID: 420 Data: 11/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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PROCESSO
Parecer de Comissão Permanente n° 121/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 121/2009
Processo N°: 121/2009 Protocolo N°: 121 ID: 419 Data: 03/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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PROCESSO
Parecer de Comissão Permanente n° 120/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 120/2009
Processo N°: 120/2009 Protocolo N°: 120 ID: 418 Data: 03/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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PROCESSO
Parecer de Comissão Permanente n° 119/2009
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 119/2009
Processo N°: 119/2009 Protocolo N°: 119 ID: 417 Data: 21/10/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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