Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Andre Wiler Silva Fagundes 
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Última atualização: 06/06/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR OS INSTITUTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM OBJETIVOS DE DOAÇÃO, CESSÃO, CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFI CA, DE ACORDO COM A LEI N" 14.133/2021, EM FAVOR D/US ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27920/2022 Protocolo N°: ID: 5524 Data: 16/12/2022 09:35:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3692/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS A EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS DOS POLOS INDUSTRIAL I E AGROINDUSTRIAL II DO MUNICIPIO DE NOVA VENÉCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 27880/2022 Protocolo N°: ID: 5523 Data: 12/12/2022 09:49:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2022
REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS N° 2.194, DE 30 DE ABRIL DE 1997, N° 2.806, 08 DE NOVEMBRO DE 1994 E N° 3.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 27869/2022 Protocolo N°: ID: 5520 Data: 09/12/2022 08:48:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2022
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.394, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DENOMINA DE PROFESSOR GENIVALDO ANTÔNIO DA SILVA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27769/2022 Protocolo N°: ID: 5500 Data: 18/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2022
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.650, DE 4 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27755/2022 Protocolo N°: ID: 5498 Data: 16/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3693/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 27711/2022 Protocolo N°: ID: 5495 Data: 28/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3694/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2022
REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Processo N°: 27710/2022 Protocolo N°: ID: 5494 Data: 28/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3690/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 27709/2022 Protocolo N°: ID: 5491 Data: 28/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3689/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.651, DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE EMPREENDIMENTOS JÁ ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NOS POLOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E REVOGA AS LEIS Nº 1.921/1993, Nº 2.782/2006 E Nº 3.348/2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 27597/2022 Protocolo N°: ID: 5480 Data: 30/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3684/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2022
ALTERA O §1º DO ART. 54 E § 2º DO ART. 114 DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 27596/2022 Protocolo N°: ID: 5479 Data: 30/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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L 3683/2022
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