Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) 
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Requerimento n° 16/2020
A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE, INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM OS ARTS. 72 E 121, § 3º, X, DO REGIMENTO INTERNO, E, CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 8/2020, QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO CÓRREGO DO PARAÍSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DARCY JOSÉ MENON, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA (AVANTE), E CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DO RELATOR DO PROCESSO LEGISLATIVO EM BUSCAR TAIS INFORMAÇÕES ACERCA DAS ATIVIDADES DA REFERIDA UNIDADE EDUCACIONAL, OU SEJA, SE A MESMA ATUA NOS ENSINOS INFANTIL OU FUNDAMENTAL, OU SOMENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS: 1) SE A REFERIDA UNIDADE ATUA NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL OU SE ATUA SOMENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL. 2) SE EXISTE OUTRA DENOMINAÇÃO JÁ ADOTADA PARA A REFERIDA UNIDADE EDUCACIONAL, E EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O ATUAL NOME ADOTADO.
Processo N°: 24699/2020 Protocolo N°: ID: 4640 Data: 16/03/2020 10:37:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
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