Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2018 Autor: Mário Sérgio Lubiana 
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Projeto de Lei Ordinária n° 83/2018
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, POR INCREMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Processo N°: 23234/2018 Protocolo N°: ID: 4211 Data: 28/12/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
L 3507/2019
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2018
ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL MARINA CAMPANHOLLE, SITUADA NO PATRIMÔNIO DA PENHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMETAL “MARINA CAMPANHOLLE”.
Processo N°: 23184/2018 Protocolo N°: ID: 4220 Data: 18/12/2018 16:42:47 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
L 3502/2019
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2018
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI 11.107/2005 E DE SUA REGULAMENTAÇÃO.
Processo N°: 23113/2018 Protocolo N°: ID: 4157 Data: 28/11/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
L 3498/2018
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2018
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 23093/2018 Protocolo N°: ID: 4156 Data: 23/11/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
L 3491/2018
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2018
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018 PARA PAGAMENTO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO.
Processo N°: 23085/2018 Protocolo N°: ID: 4153 Data: 23/11/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
L 3492/2018
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2018
ALTERA O ANEXO I E O ANEXO III, DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23018/2018 Protocolo N°: ID: 4142 Data: 06/11/2018 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2018
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES E O CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A NATUREZA JURÍDICA DESTE CONSÓRCIO, QUE PASSARÁ PARA CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI 11.107/2005 E DE SUA REGULAMENTAÇÃO.
Processo N°: 23014/2018 Protocolo N°: ID: 4141 Data: 05/11/2018 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23002/2018 Protocolo N°: ID: 4163 Data: 30/10/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
L 3496/2018
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22855/2018 Protocolo N°: ID: 4086 Data: 13/09/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
L 3497/2018
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2018
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES E ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.868, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 22819/2018 Protocolo N°: ID: 4078 Data: 29/08/2018 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
L 3480/2018
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