Ano Processo: 2017 Autor: Mario Sergio Lubiana  
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Projeto de Lei Ordinária n° 79/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21551/2017 Protocolo N°: ID: 3763 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2017
ESTABELECE A FORMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA A AGROINDÚSTRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21545/2017 Protocolo N°: ID: 3772 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 21543/2017 Protocolo N°: ID: 3771 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 75/2017
CONCEDE REDUÇÃO POR SEIS MESES, PARA USO E EXPLORAÇAO DE DEPENDÊNCIAS DO HORTOMERCADO MUNICIPAL POR PERMISSIONÁRIOS DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21487/2017 Protocolo N°: ID: 3991 Data: 24/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE PASSAGENS E A CONCEDER DIÁRIAS A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21416/2017 Protocolo N°: ID: 3717 Data: 10/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 21376/2017 Protocolo N°: ID: 3762 Data: 30/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2017
REVISA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 21360/2017 Protocolo N°: ID: 3700 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Complementar n° 4/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953/1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 21341/2017 Protocolo N°: ID: 3737 Data: 25/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017 PARA PAGAMENTO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21320/2017 Protocolo N°: ID: 3683 Data: 20/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21288/2017 Protocolo N°: ID: 3663 Data: 10/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
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